O queijo está na lista de produtos isentos de imposto? Entenda!

O governo anunciou no dia 21 de março que zerou o imposto de importação do etanol e de seis produtos da cesta básica para tentar conter a inflação, entre eles os queijos. O impacto para os cofres públicos é calculado em R$ 1 bilhão por ano. Segundo o Ministério da Economia, são itens que registram crescimento de preços acima da média nos últimos 12 meses.

 

A inflação é uma das principais preocupações do presidente Jair Bolsonaro (PL). Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, afirma que a aceleração da inflação tem sido gerada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e que o cenário pode se agravar com a guerra na Europa.

 

Segundo ele, os cortes de impostos vão gerar um choque de oferta para o mercado brasileiro e contribuir para desacelerar a inflação. "É uma medida voltada à proteção da cesta de consumo da população mais pobre. [Mas] não é uma bala de prata, evidentemente", afirmou. As tarifas sendo reduzidas variam de 9% a 28%, segundo o governo. A expectativa é que a medida diminua o impacto desses itens especialmente no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – indicador de inflação voltado à baixa renda

 

De acordo com o governo, as reduções sendo feitas agora afetam uma lista de produtos cuja alteração é liberada pelo Mercosul (Mercado Comum do Sul) pelo fato de eles serem considerados exceções.

 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 74/22 anula a decisão do governo federal que incluiu o queijo tipo muçarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Na prática, a medida (Resolução Gecex 317/22) reduz a zero, até 31/12/2022, a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

 

 

A atual conjuntura gerou indignação por parte de muitos participantes do setor lácteo e o MilkPoint realizou uma pesquisa querendo saber a opinião dos nossos leitores a respeito da medida que zerou os impostos de importação.

 

A pesquisa contou com 527 participantes leitores do MilkPoint e destes, apenas 3% (menos de 16 pessoas) disseram que a medida é indiferente. A maioria avassaladora demonstrou ser contra a isenção das taxas (82% - 432 votantes), e apenas 15% votaram a favor da medida.

 

Os resultados da amostra ressaltam a insatisfação com a medida do governo e o cenário demanda atenção.

 

 

Mas afinal, qual será o real impacto desta medida no mercado de muçarela, que representa aproximadamente 30% do mercado de queijos, ou seja, 12% do leite produzido no país?

 

Para exportar derivados lácteos ao Brasil, os países de fora do Mercosul têm alíquota de importação (TEC – Tarifa Externa Comum) de 28%; esta tarifa praticamente inviabiliza a compra de produtos lácteos advindos desses países (os principais focos seriam Nova Zelândia, União Europeia e Estados Unidos). Zerar o imposto sobre importação pode causar uma mudança na estrutura do cenário internacional e auxiliar a viabilizar a comercialização de produtos de diferentes países que hoje não têm participação relevante no mercado nacional.

 

A equipe do MilkPoint Mercado simulou os custos da muçarela proveniente dos Estados Unidos no mercado nacional, sem a taxação de 28% existente, e chegou ao seguinte cenário (em função dos preços da muçarela nos Estados Unidos e da taxa de câmbio R$/US$):

 

Tabela 1. Preços da muçarela dos Estados Unidos em R$/Kg no mercado nacional.

Fonte: Elaborado pela equipe do MilkPoint Mercado, com dados da CBOT e Banco Central.

 

Considerando-se os preços bases da Chicago Board of Trade (CBOT) para a muçarela dos Estados Unidos – valor de U$ 2,25 /lb–, e a taxa de câmbio de R$ 4,60/US$ (em 05/04), tem-se um valor médio dos preços do produto norte-americano chegando no mercado nacional a R$ 25,9/kg, já se desconsiderando 4% de crédito de ICMS.

 

Comparando-se com o preço do produto nacional, que na média da última semana de março pelo levantamento da equipe do MilkPoint Mercado foi de R$ 30,7 /kg, e descontando o crédito de 12% de ICMS, tem-se um valor de custo de R$ 27,0 /kg.

 

No caso da aplicação da TEC de 28%, o queijo americano chega no Brasil a R$ 33,7 /kg, ou seja, não competitivo neste momento.

 

Com a medida em vigor no momento, entretanto, os preços da muçarela norte-americana estariam frente a frente com os preços praticados no mercado nacional, aumentando sua competitividade significativamente. É claro que o preço do queijo no mercado americano e, principalmente, a taxa de câmbio aqui no Brasil, são fatores cruciais para esta competitividade, mas devemos ficar bastante atentos.

 

Um outro fator que pode contribuir para o favorecimento da importação de queijos neste cenário é a baixa disponibilidade de derivados lácteos por parte dos nossos vizinhos do Mercosul.

 

Bem como o Brasil, nos últimos meses os países apresentaram problemas logísticos e de produção, e o cenário que se tem hoje em dia é de menor disponibilidade de lácteos para comercialização. Muitos dos contratos para importação já estão firmados, e os países não possuem um volume grande destinado a novas negociações no comércio exterior, pelo menos não a curto prazo. Este cenário tende a mudar a partir de junho/julho, com a entrada de uma nova safra.

 

Um ponto talvez mais crítico na medida de corte da TEC para a muçarela é o precedente que abre para medidas semelhantes relacionadas a outras categorias lácteas, que poderiam trazer impacto maior ainda ao setor, como por exemplo, os leites em pó. 

 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 74/22 anula a decisão do governo federal que incluiu o queijo tipo muçarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Na prática, a medida (Resolução Gecex 317/22) reduz a zero, até 31/12/2022, a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

 

Segundo o Executivo, a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão do Ministério da Economia, pretende reduzir a pressão de alguns produtos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores da inflação no País. Além do queijo muçarela, a medida também zerou alíquotas de margarina, massas alimentícias, café e óleo de soja.

 

Autores do PDL, os deputados do PT Zé Neto (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG), por outro lado, argumentam que a redução tarifária unilateral criada pela resolução do Gecex “é brusca, muito elevada e tem implicações severas sobre cadeias produtivas nacionais”.

 

Para eles, o argumento de reduzir a inflação não faz sentido. “A redução tarifária ampliará sobremaneira as importações de queijo muçarela, inclusive de mercados fortemente apoiados por programas governamentais. Somente em 2021, por exemplo, os EUA distribuíram mais de US$ 1,2 bilhão em subsídios, na forma de repasses diretos em seu “Programa de Proteção das Margens do Setor Lácteo”. Importar subsídios significa exportar desemprego no campo brasileiro”, concluem os autores.

 

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação em Plenário.

 

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Governo zera imposto de importação de queijos e outros 5 alimentos para conter inflação (https://www.milkpoint.com.br/noticias-e-mercado/giro-noticias/governo-zera-aliquota-de-importacao-de-queijos-e-outros-5-alimentos-229427/)

 

Perspectivas sobre o fim das taxas de importação do queijo muçarela (https://www.milkpoint.com.br/noticias-e-mercado/giro-noticias/perspectivas-sobre-o-fim-das-taxas-de-importacao-do-queijo-mucarela-229711/)

 

Projeto pede anulação da resolução que zerou impostos de importação sobre queijo muçarela (https://www.milkpoint.com.br/noticias-e-mercado/giro-noticias/projeto-anula-resolucao-que-zerou-impostos-de-importacao-sobre-queijo-mucarela-229794/)

 

Imposto de importação de muçarela zerado: quais possíveis impactos? (https://www.milkpoint.com.br/noticias-e-mercado/panorama-mercado/imposto-sobre-importacao-de-mucarela-zerado-quais-possiveis-impactos-229660/)