LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO MEIO RURAL - COMO ESTAR DE ACORDO COM A LEI

É comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro. Isso porque, quando se fala de direitos e deveres de empregadores e empregados no meio rural, ainda existem muitas dúvidas, devido, principalmente, ao excesso de normas aplicáveis e à existência de leis omissas, ou que geram dupla interpretação.

A relação moldada em respeito e regras claras tende a ser menos problemática possível. Conhecer e aplicar corretamente as normas trabalhistas vigentes é crucial para a não ocorrência das inúmeras reclamações trabalhistas.

Formalizar toda a relação de emprego e/ou de trabalho, com os documentos corretos e bem elaborados, é outro fator de extrema valia, pois é necessário compreender que os juízes somente conhecerão o caso de acordo com o que estiver contido nos autos (processo), e quanto mais informação houver, mais facilmente se encontra o desfecho correto, dentro do cumprimento da esperada justiça. A ausência de documentos permite que a parte contrária alegue, até mesmo, que pagamentos realizados e sem comprovante sejam novamente cobrados em juízo.

Durante este curso, o advogado, consultor jurídico e especialista em direito rural, Gustavo Martins de Sá, auxilia os participantes a entenderem os direitos e deveres de empregadores e empregados, garantindo assim o cumprimento das leis trabalhistas vigentes no setor, e a elaboração da documentação correta no estabelecimento de vínculos empregatícios.